1. Processamento: Que operações de processamento realizamos sobre os seus dados pessoais?

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 e com a Lei Orgânica de Protecção de Dados Pessoais, informamos que os seus dados pessoais podem ser sujeitos a alguns dos seguintes tratamentos:

  • TR04 - Campanhas publicitárias (Base jurídica: Lei 34/1988, de 11 de Novembro, Lei Geral da Publicidade).
  • TR08 - Recolha do parecer das pessoas em causa (Base jurídica: Data Protection Regulation (EU) 2016/679 e LOPD).
  • TR03 - Selecção de pessoal próprio (Base jurídica: Decreto Legislativo Real 3/2015, de 23 de Outubro, que aprova o texto revisto da Lei do Emprego).
  • TG01 - Contabilidade própria e gestão contabilística, como responsável (Base jurídica: Real Decreto 1514/2007, de 16 de Noviembre, por el que se regula el Plan General Contable).
  • TG25 - Recolha de dados para gestão fiscal própria (Base jurídica: Ley 58/2003, de 17 de diciembre, General Tributaria).
  • TG12 - Gestão própria do trabalho: recolha de dados (Base jurídica: Real Decreto Legislativo 1/1994, de 20 de junio, por el que se aprueba el Texto Refundido de la Ley General de la Seguridad Social).
  • TR09 - Segurança sobre medidas técnicas e organizacionais no software aplicado (Base jurídica: Data Protection Regulation (EU) 2016/679 e LOPD).
  • TE08 - Protecção de dados pessoais (Base jurídica: Regulamento (UE) 2016/679 e Lei Orgânica 3/2018).
  • TE02 - Prevenção de Riscos Profissionais (Base jurídica: Lei 31/1995, de 8 de Novembro, sobre a Prevenção de Riscos Profissionais).
  • TE07 - Destruição de documentos (Base jurídica: Reglamento (UE) 2016/679)
  • TV01 - Vendas / Prestação de Serviços (Base jurídica: Legislação Mercantil e Fiscal)
  • TE03 - Serviço de transporte e/ou entrega de encomendas (Base jurídica: Real Decreto de 22 de agosto de 1885 por el que se publica el Código de Comercio)
  • TR05 - Correio electrónico (Base jurídica: Código do Comércio e outra legislação aplicável).
  • TR01 - Pedidos de informação recebidos (Base jurídica: Código de Comércio e outras disposições comerciais).
  • TR07 - Gestão de incidentes e/ou violações de segurança (Base jurídica: Data Protection Regulation (EU) 2016/679 e LOPD).
  • TE04 - Gestão de assuntos jurídicos próprios (Base jurídica: legislação comercial e laboral aplicável).
  • TE01 - Manutenção de sistemas informáticos (Base jurídica: Código de Comércio).

2. Controlador: Quem somos nós?

Somos responsáveis pelo tratamento dos seus dados. Por esta razão, informamos expressa, precisa e inequivocamente tanto as pessoas em causa como os organismos competentes dos seguintes aspectos relacionados com o responsável pelo tratamento dos dados:

REINO DE JUGUETES WORLD, S.L.
B66487398
CL PORTAFERRISSA,22, Local B14
BARCELONA
08002
BARCELONA

pregoneroreal@reinodejuguetes.com

3. Finalidades: Para que utilizamos os seus dados pessoais?

Nesta organização, podemos processar os seus dados pessoais exclusivamente para os fins indicados abaixo:

  • Verificar se todas as medidas técnicas necessárias para a correcta gestão de dados pessoais estão a ser realizadas com o software aplicado.
  • Envio de informação comercial e/ou publicitária por correio electrónico.
  • Gestão dos pedidos de informação recebidos pela parte interessada sobre os nossos produtos ou serviços.
  • Gestão exclusiva de incidentes internos detectados em conformidade com os requisitos do RGPD.
  • Efectuar campanhas publicitárias para divulgar os nossos serviços e/ou produtos.
  • Recolha da opinião dos sujeitos dos dados.
  • Recrutamento de pessoal para preencher as vagas de emprego necessárias.
  • Cumprir todos os requisitos estabelecidos na Lei sobre a Prevenção de Riscos Profissionais.
  • Envio de encomendas e correspondência.
  • Tratamento de quaisquer problemas legais que afectem a empresa.
  • Gestão, manutenção e reparação de sistemas de armazenamento de computadores.
  • Acções para levar a cabo a gestão do próprio trabalho.
  • Acções para levar a cabo a sua própria gestão fiscal e contabilística.
  • Conformidade com o princípio de limitação do período de armazenamento de dados pessoais.
  • Conformidade com os requisitos do Regulamento (UE) 2016/679 e da Lei Orgânica 3/2018.
  • Gestão administrativa de clientes privados
  • Realizar a venda ou prestação do serviço contratado.

- Pode ser elaborado um perfil comercial ou de utilizador, com base nas informações fornecidas ou obtidas. Informamos expressamente que em caso algum serão criados perfis com os dados de um menor.

- Os dados pessoais fornecidos pelo cliente serão retidos durante a duração da relação contratual ou, quando aplicável, até que o cliente exerça o seu direito de oposição ou retire o seu consentimento. Para o fazer, consulte a secção relevante do nosso sítio web ou envie um e-mail para o endereço indicado na secção sobre a pessoa responsável.

4. Legitimidade: Porque é que os usamos? Temos o direito de processar os seus dados pessoais pelas seguintes razões:

O seu consentimento inequívoco, informado e expresso, nos casos em que seja legalmente exigido, sem, em caso algum, a retirada do mesmo condicionamento à execução de outro processamento cuja legitimidade seja diferente, e sem que tal retirada afecte a legalidade do processamento antes da retirada do mesmo.

  • Uma obrigação legal do responsável pelo tratamento de dados.
  • A execução do contrato de prestação de serviços e/ou a compra e venda dos produtos relevantes por si celebrados.
  • A base jurídica para o tratamento dos seus dados é um interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Este interesse baseia-se na realização prévia de um teste de proporcionalidade ou de equilíbrio entre o interesse legítimo do responsável pelo tratamento e os interesses ou direitos e liberdades das pessoas em causa. Este equilíbrio envolveu a avaliação do interesse, a avaliação do impacto do tratamento sobre as pessoas em causa, o equilíbrio entre os dois conceitos e a implementação de salvaguardas adicionais. Sendo o equilíbrio final a favor do responsável pelo tratamento, o tratamento pode ser efectuado de acordo com as regras de protecção de dados pessoais aplicáveis.

Para quaisquer questões ou esclarecimentos, queira contactar-nos através do endereço de correio electrónico fornecido na secção sobre o controlador de dados.

5. Destinatários: Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais?

Os seus dados pessoais serão partilhados com as seguintes empresas e organizações:

  • Agência Fiscal
  • Serviço Público de Emprego do Estado
  • Tesouraria Geral da Segurança Social
  • Agência Nacional de Protecção de Dados
  • Bancos e caixas económicas

- Os seus dados pessoais não serão transferidos para nenhum país terceiro ou organização internacional.

6. Que dados processamos e como os obtivemos?

Os seus dados pessoais serão incorporados nos seguintes ficheiros, propriedade da organização:

  • FG01 Gestão contabilística própria
  • FG02 Gestão própria do trabalho
  • FG15 Gestão fiscal própria. Recolha de dados
  • FE01 Manutenção do computador
  • FE02 Prevenção de riscos profissionais
  • FE03 Transporte e expedição
  • FE04 Assuntos jurídicos próprios
  • FR01 Pedidos de informação recebidos
  • FR03 Recrutamento de pessoal próprio
  • FR04 Campanhas publicitárias
  • FR05 E-mails
  • FR07 Gestão de incidentes e/ou violações de segurança
  • FR08 Recolha de feedback das partes interessadas
  • FR09 Segurança de hardware e software
  • FE07 Destruição de documentos
  • FE08 Protecção de dados pessoais
  • FP01 Clientes

- Os dados pessoais que processamos na nossa organização provêm das seguintes fontes:

O próprio sujeito dos dados

7. Direitos: Que direitos se podem exercer?

Garantimos-lhe o exercício dos seus direitos em relação ao tratamento dos seus dados pessoais.

Em particular, informamo-lo que tem o direito de o fazer:

  • Obter confirmação sobre se os seus dados estão a ser processados.
  • Exercer o direito de acesso aos dados pessoais na nossa posse, obtendo informações sobre os fins do tratamento, a categoria dos dados tratados, os possíveis destinatários, o período de armazenamento, a origem dos dados e, se for caso disso, a definição do perfil ou a tomada de decisões automatizada.
  • Exercer o direito de rectificação. Para estes fins, recordamos-lhe que os dados pessoais que possuímos devem ser sempre um verdadeiro reflexo da realidade, por isso não hesite em fazer uso do seu direito no caso de quaisquer dados serem modificados, alterados ou cancelados. O cliente garante que os dados pessoais que nos forneceu por quaisquer meios são verdadeiros e exactos, e compromete-se a notificar-nos de quaisquer alterações ou modificações aos mesmos, e será o único responsável por qualquer perda ou dano causado à pessoa responsável ou a terceiros em resultado da comunicação de informações erradas, inexactas ou incompletas.
  • Por razões relacionadas com a sua situação particular, poderá opor-se ao tratamento dos seus dados, caso em que a nossa organização deixará de processar os dados, a menos que haja motivos legítimos para não o fazer.
  • Solicite a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, deixarem de ser necessários para os fins acima descritos ou já não tivermos legitimidade para os processar.
  • Solicite a portabilidade dos seus dados, quando o processamento for efectuado por meios automatizados e desde que esteja ligado à nossa entidade com base num contrato assinado ou que tenha dado o seu consentimento para o processamento efectuado. Nesses casos, tem o direito de receber os seus dados pessoais de uma forma estruturada, comummente utilizada e legível por máquina ou, quando tecnicamente viável, directamente a outro controlador.
  • Em determinadas circunstâncias, poderá solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados, caso em que apenas os conservaremos com o objectivo de perseguir ou defender reclamações.
  • Pode opor-se à tomada de decisões automatizada, incluindo a definição de perfis.

Estes direitos podem ser exercidos gratuitamente, excepto nos casos previstos por lei, mediante pedido escrito assinado por si ou, se for caso disso, pelo seu representante, dirigido ao responsável pelo tratamento de dados, nos endereços previstos para o efeito na primeira secção, ou fisicamente em qualquer um dos nossos estabelecimentos.

  • Tem também o direito de apresentar queixas, quer junto da Agência Espanhola de Protecção de Dados (no website https://www.agpd.es/), quer junto da autoridade de controlo correspondente.
  • Pode também recorrer aos Tribunais de Justiça para pedir uma indemnização.
  • Finalmente, tem o direito de retirar o seu consentimento, com a mesma facilidade com que o deu. Para o fazer, pode ir ao nosso website, onde encontrará a informação de que necessita para cancelar rápida e facilmente a autorização que nos deu para fazer estas comunicações. Pode também enviar um e-mail para o endereço indicado na secção relativa à pessoa responsável.
  • Informamos também que em cada processamento dos seus dados pessoais, determinamos as possíveis ameaças e impactos que podem ocorrer em resultado dos mesmos, atenuando ou eliminando, se possível, os danos potenciais, através da aplicação das medidas de segurança correspondentes, que são periodicamente revistas para determinar a sua eficácia.

O nosso sistema de controlo também nos permite cumprir os princípios do tratamento dos seus dados, podendo demonstrar ao sujeito dos dados o princípio da limitação à finalidade do tratamento, o princípio da limitação ao período de armazenamento, o princípio da minimização dos dados, bem como o princípio da integridade e confidencialidade.

Finalmente, informamos também que receberá periodicamente inquéritos que nos permitirão conhecer a sua opinião sobre quaisquer sugestões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, bem como poder cumprir o princípio de transparência e exactidão dos dados tratados.

Se tiver quaisquer dúvidas ou perguntas, por favor contacte-nos através do endereço de e-mail fornecido na primeira secção.

Atenciosamente,

O Responsável.